Vimaka OdontologicPrograma Acadêmico

Programa Acadêmico · versão 1.1.0

Termos do Programa Acadêmico

Modelo inicial para implementação e revisão jurídica. Recomenda-se revisão por advogado brasileiro antes da publicação ou assinatura.

Termos do Programa Acadêmico Vimaka Odontologic

  1. O Programa Acadêmico destina-se exclusivamente a ensino, treinamento, pesquisa e desenvolvimento acadêmico autorizados.
  2. O Modo Aula não substitui avaliação clínica, diagnóstico, prontuário oficial, prescrição, decisão terapêutica ou atendimento profissional.
  3. Benefícios acadêmicos são pessoais, intransferíveis e condicionados à manutenção da elegibilidade.
  4. A Vimaka poderá solicitar revalidação periódica do vínculo acadêmico.
  5. É proibida a revenda, sublicença, cessão de conta ou uso comercial não autorizado dos benefícios acadêmicos.
  6. O acesso poderá ser suspenso em caso de fraude, uso indevido, violação de segurança ou perda de elegibilidade.
  7. A propriedade intelectual preexistente da plataforma, modelos, interfaces, código, marcas e componentes permanece pertencente aos respectivos titulares.
  8. Materiais acadêmicos produzidos por usuários ou instituições permanecem sujeitos aos direitos definidos por seus autores e instituições.
  9. Projetos conjuntos de pesquisa, desenvolvimento, publicação, patenteamento ou exploração comercial deverão possuir instrumento específico.
  10. O tratamento de dados pessoais deverá observar a legislação aplicável, políticas institucionais e os controles de privacidade do serviço.

Termo de Benefício Estudantil — 5º Ano

  1. Elegível exclusivamente ao estudante regularmente matriculado no 5º ano de curso de Odontologia validado.
  2. Exige e-mail acadêmico institucional verificado.
  3. A Vimaka poderá solicitar comprovante de matrícula.
  4. O benefício corresponde ao Plano Universitário Gratuito, condicionado à elegibilidade, e-mail institucional verificado e indicação de 5 dentistas ou 5 clínicas.
  5. O cupom é individual, intransferível, não cumulativo e sujeito a prazo de validade.
  6. A renovação do benefício dependerá de nova validação quando aplicável.

Termo de Licença Acadêmica Gratuita para Instituições Públicas

  1. Licença gratuita e limitada ao uso acadêmico autorizado da instituição participante.
  2. A instituição deverá indicar ao menos um responsável acadêmico ou administrativo.
  3. A licença não concede direito de revenda, sublicenciamento comercial ou exploração independente da plataforma.
  4. O ambiente acadêmico deverá ser utilizado em conformidade com políticas institucionais, ética em pesquisa e proteção de dados.
  5. Recursos, limites e funcionalidades da licença acadêmica poderão ser definidos no cadastro institucional.
  6. Qualquer desenvolvimento conjunto com potencial comercial ou patenteável dependerá de instrumento específico de propriedade intelectual.

Termo para Professores e Pesquisadores

  1. O professor ou pesquisador é responsável pelas atividades acadêmicas que criar ou publicar.
  2. Pesquisas envolvendo pessoas, imagens clínicas ou dados reais deverão possuir as autorizações institucionais e éticas aplicáveis.
  3. Dados reais de pacientes não devem ser utilizados no Modo Aula sem base legal, autorização institucional e controles apropriados.
  4. Conteúdo didático criado pelo professor permanece sujeito às regras de propriedade intelectual da instituição e do autor.
  5. O uso de modelos e recursos Vimaka não transfere a propriedade intelectual da plataforma ao usuário.